O Procel Reluz, iniciativa desenvolvida pela Eletrobras, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), foi criado no ano 2000 com o objetivo de promover a eficientização de sistemas urbanos de Iluminação Pública. Com o estabelecimento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Procel, pela Lei 13.280/16, que garantiu uma fonte de recursos sustentável para as ações do programa, foi realizada a primeira Chamada Pública Procel Reluz para selecionar propostas de municípios interessados em modernizar seus parques de iluminação. A partir deste primeiro edital, o trabalho do Reluz foi direcionado para projetos de eficiência energética em iluminação pública utilizando a tecnologia LED. Assim, o Procel Reluz se estabeleceu com a disponibilização de recursos financeiros e suporte técnico para a apoiar a implantação de ações voltadas a este fim nos municípios no território nacional.
Atualmente, o programa contabiliza três chamadas públicas realizadas, nos anos de 2017, 2019 e 2021, e o próximo edital já foi aprovado no 4º ciclo do PAR Procel. Considerando as três primeiras edições, o investimento foi de mais de R$ 112,5 milhões, e 198 municípios de todas as regiões brasileiras foram contemplados. A cada edição da seleção cresce o número de projetos submetidos, à medida que a metodologia do Reluz é disseminada e as administrações municipais tomam conhecimento dos benefícios da iluminação eficiente.
O coordenador das chamadas públicas do Procel Reluz, Luciano Giovaneli (Foto 1: segundo da esquerda para a direita), relata que o trabalho desenvolvido pelo programa vem gerando impactos positivos pelo país. Além dos benefícios já esperados, como a redução do consumo energético e maior qualidade da iluminação, os Termos de Cooperação Técnica celebrados entre a Eletrobras e os municípios contemplados vêm gerando um estímulo ao mercado de eficientização de sistemas de Iluminação Pública. Em entrevista ao Procel Info, a seguir, o representante da Eletrobras apresenta um panorama desses cinco anos de atuação do Procel Reluz por meio das chamadas públicas, destacando os resultados alcançados, os desafios e as ações de aprimoramento da iniciativa ao longo dos anos.
Procel Info: Qual é o balanço que você faz destas três edições da Chamada Pública Procel Reluz? Quais foram os aprendizados que a equipe da Eletrobras/ Procel teve durante esses últimos cinco anos de atuação do programa por meio das chamadas?
Luciano Giovaneli: O balanço é muito positivo. A cada edição da Chamada Pública do Procel Reluz, notamos que aumenta o interesse e a participação dos municípios, este fato reforça a importância do programa e confirma a enorme demanda existente no País por sistemas eficientes de iluminação pública.
O Procel Reluz possui um longo histórico de bons serviços prestados à sociedade, mas sem dúvida, as chamadas públicas são um divisor de águas no programa. São vários os motivos para esta afirmação, entre eles: o desafio de se construir um novo arcabouço de processos internos e externos de natureza técnica, jurídica, financeira e administrativa para viabilizar a realização dos processos seletivos com base nos princípios da administração pública, por exemplo, da isonomia, impessoalidade, publicidade, moralidade e da eficiência.
Contudo, é importante lembrar que não basta construir um arcabouço de processos sem dispor de pessoas treinadas e qualificadas para operacionalizá-lo. Por esta razão, historicamente, o programa investe em treinamento do seu quadro de profissionais visando ter condições de oferecer para as administrações municipais todo o suporte técnico e administrativo em razão dos desafios provenientes da execução dos projetos advindos das chamadas públicas do Procel Reluz.
Para continuar a contar a história das chamadas públicas do Procel Reluz, cabe lembrar um dos ditados mais populares do meio futebolístico: “treino é treino, jogo é jogo” (frase de Waldir Pereira, o Didi – 1928-2001). Após período de planejamento e preparação, o Procel encarou o desafio e lançou em 2017, frise-se, pela primeira vez em sua longa história, uma chamada pública de projetos a nível nacional.
A evolução do aprendizado de toda a equipe do Procel Reluz a partir da primeira edição, em 2017, até a última concluída, em 2021, é admirável. Como esperado, novos desafios surgiram ao longo do processo, e entre eles podemos citar: como democratizar os recursos disponíveis diante de um país que apresenta dimensões continentais, com 5.570 municípios, enormes diferenças e diversidades?
Em busca da resposta à questão acima, o programa amadureceu uma série de processos visando simplificar, automatizar e facilitar a elaboração de propostas técnicas por parte das administrações municipais, inclusive, com ferramentas de ensino a distância. Criamos um canal de comunicação institucional permanente, a saber: cpreluz@eletrobras.com , por onde qualquer instituição ou indivíduo pode tirar dúvidas, fazer sugestões ou até mesmo reclamações, e, por fim, disponibilizamos uma página específica da chamada pública onde encontram-se os editais e os resultados, com links para edições anteriores: www.eletrobras.com/chamadapublicareluz.
Procel Info: Quantos municípios foram contemplados, considerando as três chamadas públicas? Qual é o recurso total empenhado pela Eletrobras/Procel?
Luciano Giovaneli: Considerando as três edições, o Procel Reluz, por meio das chamadas públicas, selecionou 198 municípios de todas as regiões do país, inclusive cinco consórcios intermunicipais. Quanto aos investimentos, o valor consolidado do aporte financeiro, frise-se: exclusivo do Procel Reluz, oriundos da Lei 13.280/2016, superam a casa de R$ 112,5 milhões.
Procel Info: Como tem sido essa troca de experiências entre municípios, empresas e profissionais a partir da atuação do Reluz?
Luciano Giovaneli: O Procel Reluz atua como um agente catalisador para o desenvolvimento dos processos técnicos, financeiros e administrativos dos projetos. Mais do que recursos financeiros, o programa compartilha com as administrações públicas conhecimentos técnicos e administrativos adquiridos durante seus longos anos de bons serviços prestados à sociedade.
Temos total clareza de que não basta abrir e depositar recursos financeiros em uma conta bancária de uma prefeitura e aguardar pela realização do projeto, muito menos aceitar pacotes fechados de soluções unilaterais visando uma execução fácil a qualquer custo. Pelo contrário, a equipe do Procel Reluz está preparada para fomentar uma parceria entre todos os agentes do projeto, entre os quais podemos citar: a prefeitura, neste caso, envolvendo a área técnica, financeira e administrativa municipal, além de seus contratados: consultorias de engenharia, empresas de execução e fornecedores de materiais. Todos terão interação com a equipe técnica do Procel Reluz, pois acreditamos que compartilhando experiências exitosas e capacitando agentes locais, públicos e privados, é a melhor forma de deixar um legado de longo prazo na região.
Atualmente, já podemos colher frutos advindos de sementes que foram plantadas desde a primeira edição da Chamada Pública do Procel Reluz. Trata-se do que chamamos de “efeito multiplicador”, que na prática é capacitar uma prefeitura junto com os agentes públicos e privados locais que interagem com o projeto, de modo que a metodologia do programa seja incorporada na região. Depois desta interação, na edição seguinte da chamada pública, em geral, os projetos aumentam significativamente. Para ilustrar, podemos demonstrar alguns exemplos de estados brasileiros que evoluíram expressivamente em projetos aprovados ao longo das edições: a) Rio Grande do Sul: 1ª edição = 7 municípios aprovados; 2ª edição = 19 aprovados; 3ª edição = 26 aprovados. b) Minas Gerais: 1ª edição = 3 municípios aprovados; 2ª edição = 20 aprovados; 3ª edição = 29 aprovados. c) Maranhão: 1ª edição = nenhum município aprovado; 2ª edição = 5 aprovados; 3ª edição = 10 aprovados.
Procel Info: É possível dizer que houve um estímulo do mercado de iluminação pública, com novas empresas e profissionais pelo país, diante da demanda das chamadas públicas do Procel?
Luciano Giovaneli: Existe no País uma demanda gigantesca por sistemas eficientes de iluminação pública LED. Neste contexto, é natural que profissionais especializados orbitem os grandes centros urbanos, cujas regiões geográficas concentram uma parte significativa do parque de iluminação pública brasileiro, e nestes locais, em razão do tamanho dos sistemas, as oportunidades para este tipo de profissional qualificado também aumentam. Entretanto, onde tem demanda, tem concorrência, de modo que para se encaixar no mercado junto aos grandes centros urbanos, cada vez mais se exige qualificação. Isso só reforça que o Procel está no caminho certo ao investir em ações de capacitação técnica, como a ferramenta de ensino a distância em iluminação pública em apoio às chamadas públicas do Procel Reluz.
Se nos centros urbanos existe um mercado próprio, já no interior do País e nas áreas menos desenvolvidas é o contrário, faltam profissionais qualificados. Isso acarreta uma série de problemas, tais como: licitações fracassadas, preços de serviços elevados – isso quando o profissional aceita se deslocar para o interior-, atraso de cronograma, projetos com qualidade duvidosa, entre outros. Acredite! É neste cenário que o Procel Reluz tem mais importância, pois cada profissional (frise-se: agente público ou privado) que o Procel Reluz consegue capacitar nestas condições torna-se uma semente plantada na região.
O programa, ao longo das três edições, conseguiu plantar diversas sementes em várias regiões do País, sementes estas que já estão dando frutos, cujos profissionais, ora capacitados, estão assessorando municípios em projetos que não têm vínculo e nem usam recursos do programa, ou seja, são independentes. Isso é o que todos nós desejamos, que o mercado local ganhe um impulso e caminhe por conta própria.
Outro ponto que cabe ressaltar em relação ao mercado é o fato de que várias empresas e consultorias de engenharia situadas em regiões onde existem municípios beneficiados migraram para o mercado de iluminação pública estimulados pelos investimentos realizados pelo Procel Reluz, com o apoio e a capacitação dos técnicos do programa.
Procel Info: Como foi o andamento dos projetos da 2ª chamada pública durante a pandemia? A equipe da Eletrobras Procel enfrentou desafios para viabilizar as etapas dos projetos?
Luciano Giovaneli: Sim, foram muitos os desafios, dado que todos os setores da sociedade de alguma forma foram impactados pela crise sanitária. No cenário de pandemia, a execução dos projetos e obras exigiram atenção redobrada por parte da equipe do Procel Reluz.
Diversos obstáculos tiveram que ser superados, para ilustrar, podemos citar alguns exemplos: a) com a implementação de barreiras sanitárias, muitos prestadores de serviços contratados pelas prefeituras encontraram-se impedidos de se movimentar e realizar os serviços em razão de possuírem sedes em outros municípios; b) vários fornecedores de materiais e equipamentos alegaram falta de matéria prima e solicitaram o cancelamento dos contratos; c) muitos contratados declararam que havia atrasos na liberação de produtos em portos e aeroportos e solicitaram extensão de prazo de contrato, e, quando não, o seu cancelamento; d) ocorreram diversos relatos de empresas contratadas pelas prefeituras no âmbito do projeto tendo que afastar funcionários por questões médicas, e, por conta disso, pleitearam alteração de cronograma; e) por fim, em diversas vezes, fornecedores alegaram aumento de custo de matéria prima e solicitaram reequilíbrio econômico financeiro dos contratos junto às prefeituras, ou do contrário, o seu cancelamento.
O relato anterior trata-se dos impactos da pandemia pelo lado do contratado, mas é importante destacar que pelo lado do poder público também foram muitas as barreiras, e para ilustrar seguem alguns exemplos: a) diversos servidores envolvidos nos projetos encontraram-se afastados por questões médicas; b) processos administrativos foram paralisados ou andavam com extrema lentidão, principalmente os relacionados com as licitações de materiais e serviços do projeto; c) em geral, as administrações municipais apresentaram uma carência enorme em estruturas informatizadas que permitissem a atuação efetiva, em home office, pelos seus dos servidores.
Enfim, o contexto acima é o cenário em que as obras da 2ª edição da chamada pública transcorreram. Cabe ressaltar que, em paralelo, a equipe do Procel Reluz foi capaz de realizar um novo processo seletivo, ou seja, lançou e concluiu a Chamada Pública Procel Reluz 2021.
Procel Info: O que motivou a inclusão de mais projetos na listagem final da 3ª edição?
Luciano Giovaneli: O aumento expressivo na aprovação de projetos no âmbito da 3ª edição se deve ao esforço da equipe do Procel Reluz em tornar a elaboração das propostas técnicas o mais simples possível, porém sem perder a qualidade.
Ao longo das duas primeiras edições, percebemos que uma atividade obrigatória tornava a elaboração das propostas técnicas desafiadora para a grande maioria dos municípios brasileiros, principalmente os distantes de grandes centros urbanos e os localizados em regiões menos desenvolvidas ou remotas, a saber: a obrigação de realizar uma pesquisa de preços, ou seja, coletar três orçamentos de cada item de material e/ou serviço, visando estabelecer o orçamento do projeto.
Realizar uma pesquisa de preços pode até ser trivial em grandes centros urbanos. Contudo, em regiões distantes e remotas é um enorme desafio em razão da ausência de fornecedores e/ou prestadores de serviços. É até verdade que a internet auxilia nesta tarefa, principalmente em relação a fornecimento de materiais; entretanto, para a prestação de serviços, por ter natureza mais local, torna a operacionalização da pesquisa no prazo estabelecido no Edital bem mais desafiadora. Nessa atividade, muitas propostas eram eliminadas ou os orçamentos ficavam bem distorcidos.
Observando este cenário, o Procel Reluz para a 3ª edição desenvolveu e disponibilizou uma nova ferramenta junto ao sistema de cadastro da proposta: o programa estabeleceu uma relação de preços de referência para todos os materiais e serviços envolvidos em um projeto de iluminação pública a LED.
Se antes o proponente deveria ir ao mercado e coletar três orçamentos de cada material ou serviço incluído no projeto, agora, basta o proponente escolher o material e/ou serviço e a nova ferramenta irá, automaticamente, demonstrar o seu custo unitário e total. Desse modo, a atividade de pesquisa de preço junto ao mercado foi substituída por uma série de preços de referência, preços estes oriundos de bancos de dados que definem os valores de insumos e serviços necessários em obras e serviços de engenharia, por exemplo: do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Tabela SINAPI (Caixa Econômica e IBGE).
Procel Info: Algum dos projetos selecionados na 3ª fase contempla a telegestão de sistemas de iluminação? Há algum planejamento para incluir esse item no edital da próxima chamada?
Luciano Giovaneli: A telegestão aplicada no âmbito de sistemas de iluminação pública há bastante tempo está no radar do Procel Reluz. Atualmente, o Procel investe em dois projetos que abordam a aplicação prática de sistemas de telegestão em iluminação pública, a saber: o primeiro em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP / SP) e o segundo com o eAmazônia, instituição científica localizada no campus da Universidade Federal do Acre (UFAC / AC).
Ambos os projetos têm a finalidade de amadurecer a especificação técnica ideal e o momento em que a telegestão será incluída nos editais do Procel Reluz. Sabemos que no mercado existem diversos equipamentos e tecnologias com este propósito, inclusive algumas cidades já fazem uso desses sistemas, porém, em virtude de o programa investir recursos públicos, cuja responsabilidade e zelo são tarefas obrigatórias, devido à rápida transformação desta tecnologia, e, em razão do seu custo elevado, é prudente que antes de realizar investimentos em larga escala, o programa faça uma avaliação cuidadosa das melhores opções de especificação a fim de equilibrar custos e benefícios.
Procel Info: O que a Eletrobras/ Procel espera da 4ª Chamada Pública Procel Reluz? O que você pode adiantar sobre essa nova etapa?
Luciano Giovaneli: As prefeituras já fazem perguntas sobre a 4ª edição, mesmo após a recente conclusão da 3ª chamada. Consideramos que é natural o grande interesse por parte das administrações municipais tendo em vista os benefícios que o programa promove.
Neste momento, o que podemos adiantar é que a governança do Procel no âmbito do 4º Plano de Aplicação de Recursos (PAR) aprovou a realização de uma nova edição da Chamada Pública do Procel Reluz. Portanto, em breve, teremos novidades a este respeito.
Fonte: Procel Info – Débora Anibolete – 31/03/2022
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