Comissão do Senado aprova novo marco do setor elétrico

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3) o novo marco regulatório para o setor elétrico. O texto aprovado é um substitutivo trabalhado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) desde meados do ano passado. O Ministério de Minas e Energia se moveu pela pauta e levou para a Comissão o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,  e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), além do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e dos diretores da agência Rodrigo Limp, Sandoval Feitosa e Elisa Bastos.

Fernando Bezerra (MDB/PE) pediu a abertura da votação ainda durante a leitura do relatória para evitar que a convocação de senadores no plenário impedisse a votação na comissão.

Ainda nesta segunda (2) uma última alteração foi feita atendendo a um pedido dos ministérios de Minas e Energia e da Economia para antecipar de 18 meses para 12 meses a substituição dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) por valorização dos benefícios ambientais de energias renováveis, o que deve representar  R$ 3,6 bilhões do total de mais de R$ 20 bilhões estimados em  subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2020.

Outra alteração da nova versão é a inclusão como autoprodutor de energia do consumidor com carga mínima individual igual ou superior a 3.000 kW.

Foi retirado do texto um artigo que criava critérios para prorrogação da concessão de hidrelétricas de pequeno porte e outro que impedia a venda de energia elétrica de usinas prorrogadas por parte de autoprodutores .

O texto também prevê a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e paga por geradores, distribuidores e consumidores. Pela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem um só produto. Segundo o relator, isso gera distorções que precisam ser corrigidas.

Outra mudança prevista no PLS 232/2016 é o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros.

Segunda votação pode ocorrer na próxima semana

Com a aprovação unânime do substitutivo nesta terça, a matéria aguarda o prazo regimental para proposição de emendas. Se houver sugestões, o texto será submetido a uma nova votação nominal suplementar na mesma comissão.

De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM/RO), essa votação poderia ocorrer já na semana que vem. Mas ele se diz confiante de que o consenso formado para a primeira votação será mantido e que a matéria seguirá direto para a Câmara.

“Acredito que o texto vai para a Câmara na semana que vem. Não terá emendas”, disse à epbr ao final da reunião.

Se o projeto for aprovado na próxima semana pela Comissão de Serviços de Infraestrutura seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Texto aprovado sem oposição, mas com questionamento sobre tarifas

O senador Carlos Viana (PSD/MG) questionou o relator sobre o impacto do novo marco regulatório no valor das tarifas para os consumidores.

“A resposta responsável é que ele pode baixar a conta de luz a partir dos instrumentos que estão sendo colocados na matéria. Num ambiente de maior concorrência é justamente isso que se busca”, respondeu o relator Marcos Rogério. “Estamos equilibrando o jogo para todos os atores do mercado”, disse.

Fonte: EPBR – Guilherme Serodio – 03/03/2020

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