Brasil – Iluminação pública precária, obsoleta e de alto custo para os cofres municipais. Essa é a realidade de muitos municípios brasileiros, mas uma pequena cidade na Paraíba conseguiu contornar a situação com um projeto em parceria com a concessionária de energia do estado. Além de reduzir o consumo e aliviar as contas da prefeitura de Bananeiras (PB), a iniciativa beneficiou os empreendedores locais, que reclamavam da queda no movimento à noite.
Por meio da Lei 9.991/2000, que obriga as concessionárias a investir anualmente 0,50% da receita operacional líquida em ações de eficiência energética, houve a troca de toda a iluminação pública por lâmpadas de LED – mais eficientes, econômicas, duráveis e ambientalmente corretas. Antes, o pequeno município de 21 mil habitantes sofria com a falta de um fundo exclusivo para ações de sustentabilidade, que eram pontuais e de pequena escala e relevância.
Para instalação de 807 luminárias, que cobrem aproximadamente 94% da área urbana, foi investido R$ 1,6 milhão. A economia média mensal é de cerca de 40% do custo da iluminação pública. Além disso, a redução de 50.780 kWh/mês, representa 14,99 toneladas de CO2 por mês a menos na atmosfera.
O Programa Internacional de Cooperação Urbana – América Latina e Caribe (IUC-LAC) irá lançar um livro com 165 boas práticas de desenvolvimento sustentável. Para incentivar os gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está divulgando as iniciativas pelas 11 áreas temáticas.
Energia solar
Quando se fala em energia limpa, pelo potencial do país, logo se faz associação com a luz solar. Nos últimos anos, com as tecnologias tornando-se mais acessíveis, muitos estados e municípios têm apostado no recurso natural. Na capital de Tocantins, além de estimular a geração de energia fotovoltaica em residências, comércios e indústrias, o projeto Palmas Solar conta com a instalação do parque para obtenção de suficiência energética de todos os órgãos públicos municipais.
Regulamentada em 2016, a iniciativa oferece benefícios fiscais aos estabelecimentos que implementam os sistemas, com descontos de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos, no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência de imóvel e 80% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por até 10 anos. Até 2018, 90 imóveis residenciais e comerciais geraram mais de 900 kilowatt pico (kWp) e 40 novas empresas atuavam no segmento, que está em expansão. A projeção para 2019 é de que sejam movimentados R$ 7,8 milhões.
A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, reconhece o crescimento da energia limpa, mas faz um alerta. “O uso de fontes alternativas ainda depende de financiamento, e é importante o incentivo, mas é preciso cautela”. Como ela explica, a concessão de benefícios ou incentivos de natureza tributária deve ocorrer por meio de lei municipal, observando o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei é bastante clara e objetiva sobre os requisitos e as condições para que leis concessivas de benefícios ou incentivos fiscais sejam consideradas legais do ponto de vista da responsabilidade fiscal dos administradores públicos”, argumenta.
Veja as boas práticas de Energia Limpa:
Argentina
Armstrong – Energia Distribuída Armstrong
Godoy Cruz – Solmáforo
Venado Tuerto – Mesa Regional de Energía
Brasil
Bananeiras, PB – Bananeiras Iluminada e Sustentável
Cascavel, PR – Geração Distribuída de Energia através de Biogás do Aterro Municipal
Palmas, TO – Programa Palmas Solar
Chile
Cobertura Nacional – Calefação Distrital
Cobertura nacional – Comunidade Energética
Cobertura nacional – Programa de Eficiência Energética em Edifícios Públicos
Colômbia
Medellín – Distrito termal “La Alpujarra”
Medellín – Instituição Universitária Salazar e Herrera
Santiago de Cali, Yumbo – Postobón-CELSÍA em Yumbo, Valle del Cauca
Peru
Arequipa – Instalação de Sistema de Iluminação Pública com Energia Solar em Arequipa
Huancayo – Utilizando fontes termais solares para fornecer água quente a idosos
Talara – Estação de Energia Eólica em Talara
Fonte: Procel Info com informações da Confederação Nacional dos Municípios – 05/08/2019
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