Bolsonaro altera lei dos royalties pagos por Itaipu a Guaíra

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 10 de maio, em Foz do Iguaçu (PR) a mudança na lei que determina o valor dos royalties pagos pela UHE Itaipu ao município de Guaíra. O aumento de 4,8% para 8% do montante distribuído aos municípios lindeiros é uma forma de compensação pelo alagamento do atrativo turístico de Sete Quedas para a formação do reservatório da hidrelétrica. A medida representa um incremento mensal de mais de R$ 1 milhão no valor do repasse. Com a mudança no cálculo, a estimativa é de que a cidade, que atualmente recebe cerca de R$ 15 milhões anuais passará a receber um valor próximo a R$ 25 milhões. A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União, através do decreto da lei nº 13.823, de 9 de maio de 2019.

O Projeto de Lei da Câmara, PLC 94/2015, aprovado pelo Congresso em 20 de março deste ano, propôs alterar o Parágrafo Terceiro do Artigo Primeiro da Lei 8.001/1990, que dispõe sobre os royalties pagos pela hidrelétrica aos municípios afetados. Para o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, a sanção do governo federal representa uma vitória histórica para o município “que perdeu um dos maiores atrativos naturais do Brasil para viabilizar um empreendimento fundamental para o desenvolvimento do Brasil e do Paraguai”.

Desde que começou a gerar energia, Itaipu já pagou mais de US$ 11 bilhões em royalties aos tesouros nacionais do Brasil e do Paraguai. Os valores são pagos em duas parcelas mensais à Aneel, que faz a distribuição entre os beneficiários. Para chegar ao novo percentual de 8%, cada município diretamente afetado pela formação do lago e que integra o Conselho dos Municípios Lindeiros abriu mão, proporcionalmente, de parte de sua cota em favor de Guaíra. Ao total são 16 cidades, incluindo a beneficiada.

O diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, afirma que se reuniu com representantes do Conselho dos Municípios Lindeiros há um mês em seu gabinete, em Foz do Iguaçu, e disse que enquanto houver exploração hidráulica do rio Paraná para a produção de energia de Itaipu, o repasse estará garantido.

Royalties de Itaipu

Os royalties são definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973, e as bases financeiras estão descritas no seu Anexo C. O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e os índices de atualização do dólar. A distribuição é feita de acordo com a legislação de cada país.

O pagamento começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 11 bilhões em royalties. Só os 16 municípios lindeiros foram beneficiados com mais de US$ 2,03 bilhões de dólares. O último repasse aconteceu no dia 30 de abril deste ano, no valor de US$ 9,1 milhões.

Fonte: Agência Canal Energia – 10/05/2019

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