A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a utilização de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos tombados ou que tenham valor histórico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Pelo texto, a substituição das redes aéreas deverá ser executada no prazo máximo de três anos, após a publicação da nova lei. A medida está prevista no Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e foi aprovada com a redação dada pela Comissão de Minas e Energia em abril de 2014. O novo documento prevê também a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico.
Relator na Comissão de Cultura, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) defendeu a aprovação do projeto e a criação do fundo como forma de assegurar recursos para a substituição das redes aéreas por subterrâneas. De acordo com a proposta, o fundo dever ser composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada. Quanto a tramitação, o projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Canal Energia – 18/04/2019
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