Eficiência energética, microgrids e geração distribuída para cidades com governança inteligente

Ter energia disponível em uma cidade é fator de atração para novos investimentos industriais e comerciais. Uma alternativa para reduzir a dependência da concessionária de energia local é as cidades investirem em programas de eficiência energética para liberar a oferta de energia para novos empreendimentos. Outra alternativa é investir em programas de geração distribuída e criar micro redes (microgrid) de energia na cidade, aproveitando recursos locais, como energia solar, biomassa e eólica. A resolução normativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 687/2015 permite a geração de energia renovável até 5MWp (megawatts de pico) e acoplamento na rede de distribuição de energia de por pessoa física ou jurídica. O amadurecimento do mercado e o aumento da produção das placas fotovoltaicas e equipamentos, reduziram os custos de aquisição e implementação e, consequentemente, o retorno do investimento (ROI). Além da economia financeira no médio e longo prazo, a solução tem a vantagem de reduzir riscos de falta de abastecimento de energia da concessionária, por falha ou racionamento por crises de geração, e pode contribuir na redução de impactos ambientais. Em alguns casos, a geração distribuída pode deixar de ser despesa e gerar receita. As cidades e polos industriais podem se beneficiar muito dos microgrids com geração de energia renovável.

Dentre as perguntas chaves para a seleção de uma cidade para uma empresa investir em um novo empreendimento industrial e comercial está a disponibilidade e qualidade da energia. A maioria das cidades no país não têm controle sobre o planejamento da expansão da rede de energia que abastece sua localidade e, portanto, ficam dependentes das concessionárias de distribuição de energia para desenvolver seus planos de crescimento econômico e programas de atração de indústrias, centros de distribuição, empresas do setor de serviços e grandes lojas comerciais.

Eficiência Energética

Cidades com uma boa gestão de energia implementam programas de eficiência energética em seus prédios, iluminação pública e outros equipamentos públicos. Adicionalmente, incentivam e coordenam programas de eficiência energética com a comunidade, incluindo empresas, condomínios empresarias e residenciais. Os projetos municipais de eficiência energética reduzem o consumo de energia e liberam uma parcela de energia que atende a cidade para novos empreendimentos, sem a necessidade de investimentos da concessionária para ampliar a capacidade da infraestrutura da rede na cidade.

Cada concessionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica deve aplicar, a partir de abril de 2016, 0,4% da sua receita operacional líquida anual no desenvolvimento de programas de eficiência energética, segundo disposto  o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016. Os critérios para aplicação dos recursos e procedimentos necessários para apresentação do Programa à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estão estabelecidos em sua Resolução Normativa n° 556, de 02 de julho de 2013.

O programa de eficiência energética da Aneel, de implementação obrigatória das concessionais de distribuição de energia elétrica, abre enormes oportunidades para o poder público, empresas e pessoas físicas de obter financiamento subsidiado para implementar projetos de eficiência energética. Um dos principais fatores para a seleção e aprovação dos projetos é a relação custo/benefício (RCB) do projeto. Quanto maior a economia de energia auferida versus o investimento aplicado, melhor a relação custo/benefício. Para atingir melhores relações melhores, algumas empresas aplicam investimento próprios. Para empresas com fins lucrativos é estabelecido um contrato de desempenho que deve garantir a redução do consumo de energia planejado ou o reembolso do investimento dentro de um determinado período. Para o Poder Público e empresas sem fins-lucrativo é firmado um Termo de Cooperação Técnica, sendo os investimentos a fundo perdido.

Obviamente, não existe justificativa para empresas não tentarem, anualmente, obter estes financiamentos subsidiados para reduzir custos dentro de planos de melhoria contínua, estimulando a criatividade e inovação dos funcionários. Para as cidades, além da redução de custos, existe a vantagem de atrair novas empresas para utilizar a demanda evitada, sem a necessidade da concessionária investir na expansão da rede de energia elétrica.

Microgrid

Microgrids são sistemas de energia relativamente pequenos e controláveis ​​compostos de uma ou mais unidades de geração conectadas a usuários próximos que podem ser operados com ou de forma independente do sistema de transmissão da concessionária de energia local. Um Microgrid compreende um sistema de distribuição de baixa tensão, com recursos energéticos distribuídos (microturbinas, pequenos geradores nucleares, sistemas fotovoltaicos, sistemas eólicos, sistemas de biomassa, etc.), dispositivos de armazenamento (baterias, Flywheel) e sistemas de armazenamento de energia.

Os sistemas de distribuição das concessionárias inteligentes e digitais (SmartGrid) podem configurar microgrids dinamicamente e utilizar unidades de geração locais para atender a diferentes situações, como falha do sistema principal (ataques cibernéticos, por exemplo) ou para melhor a eficiência do sistema.

Em uma cidade, a configuração de microgrids depende de uma parceria com a concessionária local para isolar uma parte de sua infraestrutura de rede para ser atendida por uma fonte local, como por exemplo o atendimento da rede de hospitais da cidade. Isto evitaria que cada hospital tivesse um gerador de emergência.

Geração Distribuída

A geração distribuída é definida como uma fonte de geração de energia elétrica acoplada a uma rede de distribuída. A micro e mini geração de energia distribuída ganha força no Brasil a partir do estimulo do governo ao consumidor brasileiro (pessoa física e jurídica) para gerar sua própria energia elétrica usando fontes renováveis ou cogeração qualificada fornecendo o excedente para a rede de distribuição na área da concessionária. A micro e mini geração permite aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

A iniciativa do governo teve início em abril de 2012 com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel. Em março de 2015, entra em vigor a Resolução Normativa nº 687/2015, que revisa as RN nº 482/2012, permitindo o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se micro geração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e mini geração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW, conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Com a nova resolução é possível implantar nas cidades ações de sustentabilidade buscando sinergia, como por exemplo, instalar usinas de biomassa em aterros sanitários. Projetos deste tipo, já em uso em São Paulo, permite utilizar o gás metano emitido pelos aterros sanitários para geração de energia e acoplar o sistema a um microgrid local.  

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. Os créditos são validos por 60 meses e podem ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local dentro da área de concessão da distribuidora de energia. Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado “autoconsumo remoto”.

Existe ainda a possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras), onde a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A “geração compartilhada” possibilita que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa para instalar a geração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

A geração compartilha permite que munícipes de baixa renda possam se reunir em cooperativas para gerar energia, compartilhando equipamentos para reduzir custos de implantação, e se beneficiar da redução de custo de energia.

Mesmo que os consumidores venham a gerar mais energia que consumirem, ainda será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade. Para consumidores em baixa tensão (grupo B) os pagamentos de valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). Para consumidores conectados em alta tensão (grupo A), a parcela de consumo poderá ser zerada se a geração for igual ou maior que o consumo, porém ainda será devido o pagamento da demanda contratada.

Conclusão

Combinando eficiência energética, microgrids e geração distribuída as cidades podem, através de uma governança inteligente, podem construir um ambiente de geração e demanda de energia controlado, possibilitando atrair novos empreendimento e assegurando energia de qualidade para empresas e residências. É possível também criar sinergia entre ações de sustentabilidade ambiental e ações sociais de redução de custos dos munícipes com incentivos a geração distribuída.

Fonte: Blog EFagundes – 21/03/2019

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